Obrigatoriedade do uso de máscaras - COVID19 - Lei 14.019, de 2 de julho de 2020

A sociedade está se adaptando a essa nova realidade. Para a retomada da economia algumas medidas são necessárias.

Uma das medidas que todos devem obedecer, diz respeito ao uso de máscaras.

Além disso, torna-se necessária a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Sendo permitida a proibição de entrada de pessoas que não obedeçam as normas de proteção e assepsia.

Quais as medidas que devem ser adotadas pelas empresas com relação aos seus empregados?

Quais os tipos de máscaras?

O que acontece se houver o descumprimento dessas medidas?

Para responder essas e outras perguntas elaboramos a Cartilha do empregador – medidas de reabertura - CLIQUE AQUI PARA BAIXAR